Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 16201, de 17 de março de 2008
Nº 16201/2008
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Institui no Calendário Oficial do Estado de Goiás o Caldas Fest Folia.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída no Calendário Oficial do Estado de Goiás o “CALDAS FEST FOLIA”, evento artístico, cultural e turístico a ser realizado, anualmente, no feriado da Semana Santa, mês variável, na cidade de Caldas Novas.
Parágrafo únicoEm casos fortuitos ou de força maior, o Caldas Fest Folia, excepcionalmente, poderá ser realizado em outra data diversa da prevista no caput deste artigo.
Art. 2.
O Caldas Fest Folia tem como objetivos:
Ipromover o desenvolvimento artístico, cultural, econômico e turístico de Caldas Novas e do Estado de Goiás;
IIestimular o intercâmbio cultural e artístico entre os Estados brasileiros por meio da divulgação da música e da dança;
IIIconscientizar a população acerca da prevenção do uso de drogas e de doenças sexualmente transmissíveis;
IVpropiciar mais uma opção de lazer e diversão para a população.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de março de 2008, 120o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 25-03-2008)
Este texto não substitui o publicado do D.O. de 25-03-2008 .