Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 16061, de 15 de junho de 2007
Nº 16061/2007
LEI No 16.061, DE 15 DE JUNHO DE 2007.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SETOR MADRE GERMANA II - ACOMMAG, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 07.667.077/0001-69, situada na cidade de Goiânia-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de junho de 2007, 119º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 18-06-07) - Suplemento
2007.