Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 16057, de 15 de junho de 2007
Nº 16057/2007
LEI No 16.057, DE 15 DE JUNHO DE 2007.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a entidade denominada GRUPO TRANSAS DO CORPO - Ações Educativas em Saúde e Sexualidade, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 24.809.246/0001-77, sediada na Av. Antônio Fidelis, Qd. 158, Lt. 04, Bairro Parque Amazonas, na cidade de Goiânia-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de junho de 2007, 119º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 18-06-07) - Suplemento