Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 16055, de 15 de junho de 2007
Nº 16055/2007
LEI No 16.055 , DE 15 DE JUNHO DE 2007.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública o SINDICATO RURAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 01.199.793/0001-82, com sede na Rua Paulo Lopes, nº 375, Centro, no Município de Santa Helena de Goiás -GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de junho de 2007, 119º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. 18-06-07) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 18-06-2007.