Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 16049, de 1 de junho de 2007
Nº 16049/2007
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO PRESBITERIANO DE ENSINO - IPEN, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 03.428.329/0001-46, com sede no Município de Porangatu-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 1º de junho de 2007, 119º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 1º-06-2007) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 1º-06-2007.