Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 16047, de 1 de junho de 2007
Nº 16047/2007
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE RIO VERDE - CONDEC, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 05.918.189/0001-10, com sede na Rua Rosulino Ferreira Guimarães, nº 1000, Centro, da cidade de Rio Verde.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 1º de junho de 2007, 119º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 1º-06-2007) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 1º-06-2007.