Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 16046, de 1 de junho de 2007
Nº 16046/2007
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ORGANIZAÇÃO CRISTÃ DE APOIO AO PEÃO DE RODEIO - OCAP, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 07.666.481/0001-18, situada no Município de Goiânia.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 1º de junho de 2007, 119º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 1º-06-2007) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 1º-06-2007.