Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 16022, de 11 de abril de 2007
Nº 16022/2007
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 02.039.634/0001-83, com sede no Município de Luziânia - GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de abril de 2007, 119º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 16-04-2007)