Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 15993, de 26 de fevereiro de 2007
Nº 15993/2007
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MANANCIAL - ABM, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 07.925.394/0001-38, com sede no Município de Goiânia -GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de fevereiro de 2007, 119º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 01-03-2007)
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.