Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 15813, de 13 de novembro de 2006
Nº 15813/2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA PASTOR GERALDO SOARES DE MENDONÇA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 04.851.254/0001-74, com sede no Município de Acreúna - GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de novembro de 2006, 118º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 22-11-2006) - Suplemento