Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 15752, de 21 de agosto de 2006
Nº 15752/2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o NÚCLEO REGIONAL DE COMBATE AO CÂNCER DE JATAÍ, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 97.372.783/0001-76.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de agosto de 2006, 118º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 23-08-2006)