Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 15735, de 21 de julho de 2006
Nº 15735/2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o CENTRO DE TRABALHO COMUNITÁRIO - CTC, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 37.880.499/0001-89, situado no Município de Goiânia-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de julho de 2006, 118º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira
(D.O. de 28-07-2006)