Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 15733, de 21 de julho de 2006
Nº 15733/2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS SANTO DUMONT E MANOEL GOUVEIA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 06.886.007/0001-39, sito na Rua Iria Gouveia, nº 60, Bairro Santos Dumont no Município de Vianópolis-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de julho de 2006, 118º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
José Carlos Siqueira
(D.O. de 28-07-2006)