Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 15686, de 2 de junho de 2006
Nº 15686/2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a FRATER-NIDADE ESPÍRITA ALLAN KARDEC, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 74.105.800/0001-03, com sede no Município de Corumbá de Goiás - GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de junho de 2006, 118º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 09-06-2006)