Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 15574, de 23 de janeiro de 2006
Nº 15574/2006
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
LEI Nº 15.574, DE 23 DE JANEIRO DE 2006.
- Revogada pela Lei nº 21.614, de 07-11-2022.
Altera o Anexo XII - SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - da Lei Delegada no 08, de 15 de outubro de 2003, cria os cargos comissionados que indica e dá outras providências.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
“ANEXO XII
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE ADMINISTRATIVA BÁSICA
UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR CENTRALIZADA
.............................
.....................................
VI - Superintendência de Estudos e Projetos Estratégicos
a) Gerência de Ações Locais
b) Gerência de Projetos Especiais
c) Gerência de Monitoramento de Indicadores de C, T & I
..............................
........................................
....................................................................................” (NR)
Art. 2o Em decorrência das alterações introduzidas pelo art. 1o desta Lei, ficam criados, na Secretaria de Ciência e Tecnologia, os seguintes cargos de provimento em comissão:
DENOMINAÇÃO DO CARGO
QUANTITATIVO
SÍMBOLO
SUBSÍDIO-R$
Superintendência de Estudos e Projetos Estratégicos
1
GPS-05
8.250,00
Gerente de Ações Locais
1
-
3.000,00
Gerente de Projetos Especiais
1
-
3.000,00
Gerente de Monitoramento de Indicadores C, T & I
1
-
3.000,00
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de janeiro de 2006, 118o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 31-01-2006) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.01.2006.
| UNIDADE ADMINISTRATIVA BÁSICA | UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR CENTRALIZADA | ||
| ............................. | ..................................... | ||
| VI - Superintendência de Estudos e Projetos Estratégicos | a) Gerência de Ações Locais b) Gerência de Projetos Especiais c) Gerência de Monitoramento de Indicadores de C, T & I | ||
| .............................. | ........................................ | ||
| DENOMINAÇÃO DO CARGO | QUANTITATIVO | SÍMBOLO | SUBSÍDIO-R$ |
| Superintendência de Estudos e Projetos Estratégicos | 1 | GPS-05 | 8.250,00 |
| Gerente de Ações Locais | 1 | - | 3.000,00 |
| Gerente de Projetos Especiais | 1 | - | 3.000,00 |
| Gerente de Monitoramento de Indicadores C, T & I | 1 | - | 3.000,00 |