Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 15528, de 5 de janeiro de 2006
Nº 15528/2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL CONSCIÊNCIA GOIANA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 04.246.728/0001-59, com sede no Município de Goiânia-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de janeiro de 2006, 118º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 10-01-2006)