Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 15489, de 14 de dezembro de 2005
Nº 15489/2005
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Convenção Regional dos Ministros Evangélicos das Assembléias de Deus no Estado de Goiás - CORMEAD - GO, instituição associativa, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o n. 03.294.691/0001-71, com sede e foro no Município de Goiânia - GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de dezembro de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 20-12-2005)