Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 15438, de 16 de novembro de 2005
Nº 15438/2005
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Cria e denomina o estabelecimento de ensino que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica criada a ESCOLA ESTADUAL JOSÉ PIO DE SANTANA, instalada na Rua Ponciano Correia no 29, em Ipameri, que já se encontra em funcionamento
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de novembro de 2005, 117o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Eliana Maria França Carneiro
(D.O. de 22-11-2005)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.11.2005.