Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 15429, de 21 de outubro de 2005
Nº 15429/2005
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSISTÊNCIA CULTURAL E FILANTRÓPICA EVANGÉLICA BETESDA (ACEFEBE), entidade civil, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), sob o nº 02.504.302/0001-22, em Morrinhos-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de outubro de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 01-11-2005)