Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Goiás

Lei Estadual de Goiás nº 15379, de 20 de setembro de 2005

Nº 15379/2005

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA (CEREA), inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), sob o n. 37.261.468/0001-40, sito na Rua Domingos Arantes, s/n, Centro, no Município de Bela Vista de Goiás.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de setembro de 2005, 117º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

(D.O. de 26-09-2005)

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo