Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 15372, de 20 de setembro de 2005
Nº 15372/2005
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o SOLAR MARIA DE NAZARETH, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), sob o n. 36.852.127/0001-86, com sede na Rua P-03, Qd. 10-A, Lt. 01/09, Sítio Residencial Santa Luzia, no Município de Aparecida de Goiânia - GO
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de setembro de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 26-09-2005)