Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 15306, de 5 de agosto de 2005
Nº 15306/2005
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o CENTRO ESPÍRITA JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, sob o nº 24.850.208/0001-68, com sede à Av. Tancredo Neves, nº 112, Setor Cidade Livre, no Município de Itapirapuã-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de agosto de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 11-08-2005)