Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 15159, de 20 de abril de 2005
Nº 15159/2005
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Agentes Comunitários de Saúde de Senador Canedo ( ACACOMSSEC), inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 04.180.948/0001-27, sito à Rua 11, s/n, Qd. 03, Lt. 19, Casa B, Conjunto Uirapuru, em Senador Canedo - GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de abril de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
(D.O. de 29-04-2005)