Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 15157, de 20 de abril de 2005
Nº 15157/2005
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Centro de Educação Infantil Nossa Senhora de Nazaré, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 25.108.143/0001-42, com sede à Av. C-2, nº 542, Qd. 168, Lt. Área - Jardim América, Goiânia - GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de abril de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
(D.O. de 29-04-2005)