Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 15104, de 28 de janeiro de 2005
Nº 15104/2005
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do artigo 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ABENFO/GO - Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras - Seção Goiás, inscrita no CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n. 05.324.527/0001-95, com sede em Goiânia-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de janeiro de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
(D.O. de 10-02-2005)