Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 15040, de 9 de dezembro de 2004
Nº 15040/2004
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento de Simolândia.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE SIMOLÂNDIA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 03.253.980/0001-22, com sede na Av. Pedro Nunes, quadra 13, lote 13, Centro, no Município de Simolândia (GO).
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de dezembro de 2004, 116º da República.
JARDEL SEBBA - em exercício
Ivan Soares de Gouvêa
(D.O. de 16-12-2004)