Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 15039, de 9 de dezembro de 2004
Nº 15039/2004
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER EM IPORÁ - ACCI, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 05.873.271/0001-75, situada no Município de Iporá (GO).
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de dezembro de 2004, 116º da República.
JARDEL SEBBA - em exercício
Ivan Soares de Gouvêa
(D.O. de 16-12-2004)