Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 15021, de 1 de dezembro de 2004
Nº 15021/2004
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Cria o Colégio Estadual Dona Torinha de Luziânia.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica criado o Colégio Estadual Dona Torinha de Luziânia, integrante da rede estadual de ensino.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeitos a 2 de janeiro de 2004.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 1º de dezembro de 2004, 116o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO - Governador em exercício
Ivan Soares de Gouvêa
Eliana Maria França Carneiro
(D.O. de 07-12-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.12.2004.