Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 15009, de 10 de novembro de 2004
Nº 15009/2004
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do artigo 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a instituição OBRAS SOCIAIS ESPÍRITAS ALLAN KARDEC, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 25053497/0001-37, situada à Rua 8, quadra 33, casa 33 - P.E. Dalva II, no Município de Luziânia, Estado de Goiás.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de novembro de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
(D.O. de 16-11-2004)