Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 14951, de 29 de setembro de 2004
Nº 14951/2004
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do artigo 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a entidade OBRAS SOCIAIS DA SOCIEDADE ESPÍRITA BITTENCOURT SAMPAIO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 04.468.547/0001-77, situada no Município de Cristalina (GO).
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de setembro de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
(D.O. de 04-10-2004)