Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 14866, de 22 de julho de 2004
Nº 14866/2004
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Institui o Dia Estadual da Poesia e dá outras providências.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o "Dia Estadual da Poesia", a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de agosto, dia do nascimento da Poetisa goiana Cora Coralina.
Art. 2.
A data comemorativa de que trata o artigo anterior, deverá obrigatoriamente envolver os alunos da rede pública estadual, no ensino fundamental e médio, com o objetivo de descobrir novos talentos, bem como incentivar o conhecimento da literatura.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de julho de 2004, 116o da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
Eliana Maria França Carneiro
(D.O. de 03-08-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.08.2004.