Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 14737, de 5 de abril de 2004
Nº 14737/2004
Altera o artigo 1º da Lei n. 13.967, de 20 de novembro de 2001, que declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O art. 1º da Lei n. 13.967, de 20 de novembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DA PROVIDÊNCIA - ABENP, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), sob o n. 02.765.097/0002-30, situada no Município de Firminópolis (GO)”. (NR)
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de abril de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.