Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Goiás

Lei Estadual de Goiás nº 14732, de 5 de abril de 2004

Nº 14732/2004

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o LAR DE IDOSOS EURÍPEDES BARSANULFO, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 05.139.855/0001-11, com sede na cidade de Carmo do Rio Verde (GO).
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de abril de 2004, 116º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

Ivan Soares de Gouvêa

(D.O. de 13-04-2004)

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo