Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 14731, de 5 de abril de 2004
Nº 14731/2004
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a FEDERAÇÃO DE IDOSOS DO ESTADO DE GOIÁS - FIEGO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 02.445.785/0001-31, situada no Município de Goiânia - GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de abril de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
(D.O. de 13-04-2004)