Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 14708, de 22 de janeiro de 2004
Nº 14708/2004
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
LEI No 14.708, DE 22 DE JANEIRO DE 2004.
Institui o Dia Estadual do Profissional de Psicopedagogia.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Profissional de Psicopedagogia, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de novembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de janeiro de 2004, 116o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO (em exercício)
Ivan Soares de Gouvêa
Eliana Maria França Carneiro
(D.O. de 27-01-2004)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.01.2004.