Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 14669, de 8 de janeiro de 2004
Nº 14669/2004
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO DOCE-ÁGUA MANSA DE RIO VERDE - APRUDAM, com sede na Avenida João Belo, s/n, Parque das Exposições, Bairro Popular, na cidade de Rio Verde - GO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 03.044.301/0001-05.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de janeiro de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
(D.O. de 14-01-2004)