Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 14518, de 1 de setembro de 2003
Nº 14518/2003
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o NÚCLEO DOS CRIADORES DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR DO ESTADO DE GOIÁS - NCCMM, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 03.875.887/0001-50, situado no Município de Goiânia - GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 0 1 de setembro de 2003, 115º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
(D.O. de 05-09-2003)