Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 14500, de 20 de agosto de 2003
Nº 14500/2003
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIA-ÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PALMINÓPOLIS, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 04.096.249/0001-01, com sede à direita da Rodovia GO-162, km 01, zona rural do referido Município.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de agosto de 2003, 115º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
(D.O. de 25-08-2003)