Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 14486, de 16 de julho de 2003
Nº 14486/2003
Cria o estabelecimento de ensino que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO SANTA BÁRBARA COLÉGIO ESTADUAL SANTA BÁRBABA no Povoado de Santa Bárbara, Município de Padre Bernardo, que já se encontra em funcionamento.
- Redação dada pela Lei nº 23.069, de 11-11-2024.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de julho de 2003, 115º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.