Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 14440, de 29 de maio de 2003
Nº 14440/2003
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BARREIRINHO - BOM SUCESSO, inscrita no CNPJ sob o n. 04.888.820/0001-12, sediada na Fazenda Lageado, s/n, no Município de Jandaia/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de maio de 2003, 115º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
(D.O. de 04-06-2003)