Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 14432, de 29 de maio de 2003
Nº 14432/2003
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Lar Vicentino de Joviânia-GO - obra unida à Sociedade São Vicente de Paulo, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 02.267.867/0001-33, situado no Município de Joviânia-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de maio de 2003, 115º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
(D.O. de 04-06-2003)