Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 14403, de 21 de janeiro de 2003
Nº 14403/2003
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o LAR SÃO VICENTE DE PAULO de Goianésia, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 02.422.156/0001-96, com sede à Rua 43, s/n, esquina com Rua 10, na cidade de Goianésia - GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de janeiro de 2003, 115º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
(D.O. de 24-01-2003)
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.