Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 14377, de 30 de dezembro de 2002
Nº 14377/2002
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL AOS DETENTOS, FAMILIARES E VICIADOS - ADFV, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 05.315.839/0001-32 - situada no Município de Goiatuba (GO).
- Redação dada pela Lei nº 14.438, de 29-05-2003.
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL AOS DETENTOS, FAMILIARES E VICIADOS - ADFV, CNPJ/MF n. 05.315.839/0001-32, com sede na Rua Mato Grosso, n. 40, Vila Esperança, nesta Capital.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de dezembro de 2002, 114º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.