Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 14329, de 12 de novembro de 2002
Nº 14329/2002
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS DO VALE DO SÃO PATRÍCIO - APORDE - CNPJ/MF 01.493.639/0001-85, com sede na cidade de Rubiataba/Go, na Praça Brejaúba, s/n, setor Central.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de novembro de 2002, 114º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
(D.O. de 19-11-2002)