Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 14238, de 8 de julho de 2002
Nº 14238/2002
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Concede auxílio financeiro às Dioceses de Anápolis e Ipameri.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a destinar, mediante convênios, à Diocese de Anápolis, a importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para dar continuidade às obras de construção do Seminário Maior Diocesano, e à Paróquia Sagrado Coração de Jesus, pertencente à Diocese de Ipameri, a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado à construção de uma igreja consagrada à Nossa Senhora da Conceição Aparecida, Padroeira do Brasil, de grande importância social e pastoral para a comunidade piresina.
Parágrafo únicoOs recursos necessários ao atendimento do disposto neste artigo correrão à conta da dotação orçamentária 2702.04 123 1749 2430 - Apoio às Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos (Convênios).
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 8 de julho de 2002, 114º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
Giuseppe Vecci
Wanderley Pimenta Borges
(D.O. de 19-7-2002)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.07.2002.