Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 14228, de 8 de julho de 2002
Nº 14228/2002
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Concede auxílio financeiro à Diocese de Ipameri.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a destinar, mediante convênios, à Diocese de Ipameri, a importância de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), para custear parte das despesas com a reforma do Centro Diocesano de Pastoral e construção de um pavilhão de eventos.
Parágrafo únicoOs recursos necessários ao atendimento do disposto neste artigo correrão à conta da dotação orçamentária 2702.04 123 1749 2430 - Apoio às Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos (Convênios).
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 8 de julho de 2002, 114º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
Giuseppe Vecci
Wanderley Pimenta Borges
(D.O. de 19-7-2002)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.07.2002.