Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 14196, de 4 de julho de 2002
Nº 14196/2002
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de sua propriedade ao Município de Aparecida de Goiânia.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar ao Município de Aparecida de Goiânia os Lotes constantes do Loteamento denominado "Jardim Tiradentes", registrado no Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas de Aparecida de Goiânia, no Livro de Registro Geral n. 02, de fls.01/12, sob a matrícula de n. R.3-120.885, de propriedade do Estado de Goiás, assim discriminados nos memoriais descritivos: Lote 01,da Quadra 129,com a área de 266,77 metros quadrados, sendo 9,47 metros de frente para a Rua 36, pelos fundos 13,00 metros com o Lote 34, pela direita 21,00 metros com o Lote 02, pela esquerda 17,47 metros com a Rua 44, pelo chanfrado 5,00 metros; Lote 02 , da Quadra 129,com a área de 252,00 metros quadrados, sendo 12,00 metros de frente para a Rua 36, pelos fundos 12,00 metros com o Lote 34, pela direita 21,00 metros com o Lote 03, pela esquerda 21,00 metros com Lote 01;Lote 03, da Quadra 129, com a área de 252,00 metros quadrados, sendo 12,00 metros de frente para a Rua 36, pelos fundos 12,00 metros com o Lote 05, pela direita 21,00 metros com o Lote 04, pela esquerda 21,00 metros com Lote 02; Lote 04, da Quadra 129,com a área de 266,77 metros quadrados, sendo 9,47 metros de frente para a Rua 36, pelos fundos 13,00 metros com o Lote 05, pela direita 17,47 metros com a Rua 46, pela esquerda 21,00 metros com Lote 03, pelo chanfrado 7,07 metros; Lote 05, da Quadra 129,com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 34, pela direita 25,00 metros com o Lote 06, pela esquerda 25,00 metros com os Lotes 03 e 04;Lote 06, da Quadra 129, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 33, pela direita 25,00 metros com o Lote 07, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 05;Lote 07, da Quadra 129, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 32, pela direita 25,00 metros com o Lote 08, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 06;Lote 08, da Quadra 129, com a área de 25,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 31, pela direita 25,00 metros com o Lote 09, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 07;Lote 09 da Quadra 129, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 30, pela direita 25,00 metros com o Lote 10, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 08;Lote 10,da Quadra 129, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo10,00 metros de frente para a Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 29, pela direita 25,00 metros com o Lote 11, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 09;Lote 11, da Quadra129, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 28, pela direita 25,00 metros com o Lote 12, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 10;Lote 12, da Quadra 129, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 27, pela direita 25,00 metros com o Lote 13, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 11;Lote 13 , da Quadra 129, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo10,00 metros de frente para a Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 26, pela direita 25,00 metros com o Lote 14, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 12;Lote 14 ,da Quadra 129, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 25,pela direita 25,00 metros com o Lote 15, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 13;Lote 15, da Quadra 129, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 24, pela direita 25,00 metros com o Lote 16, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 14;Lote 16, da Quadra 129, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 23, pela direita 25,00 metros com o Lote 17, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 15;Lote 17, da Quadra 129, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 22, pela direita 25,00 metros com os Lotes 18 e 19, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 16;Lote 18,da Quadra 129,com a área de 266,77 metros quadrados, sendo 9,47 metros de frente para a Rua 28, pelos fundos 13,00 metros com o Lote 17, pela direita 21,00 metros com o Lote 19, pela esquerda 17,47 metros com a Rua 46, pelo chanfrado 5,00 metros; Lote 19, da Quadra 129, com a área de 252,00 metros quadrados, sendo 12,00 metros de frente para a Rua 28, pelos fundos 12,00 metros com o Lote 17, pela direita 21,00 metros com o Lote 20, pela esquerda 21,00 metros com o Lote 18; Lote 20, da Quadra 129, com a área de 252,00 metros quadrados, sendo 12,00 metros de frente para a Rua 28, pelos fundos 12,00 metros com o Lote 22, pela direita 21,00 metros com o Lote 21, pela esquerda 21,00 metros com o Lote 19; Lote 21, da Quadra 129, com a área de 266,77 metros quadrados, sendo 9,47 metros de frente para a Rua 28, pelos fundos 13,00 metros com o Lote 22, pela direita 17,47 metros com a Rua 44, pela esquerda 21,00 metros com o Lote 20; Lote 22, da Quadra 129, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 44, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 17, pela direita 25,00 metros com o Lote 25, pela esquerda 25,00 metros com os Lotes 20 e 21;Lote 23, da Quadra 129, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 44, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 16, pela direita 25,00 metros com o Lote 24, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 22; Lote 24, da Quadra129, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 44, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 15, pela direita 25,00 metros com o Lote 25, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 23; Lote 25, da Quadra 129, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 44, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 14, pela direita 25,00 metros com o Lote 26, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 24; Lote 26, da Quadra129, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 44, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 13, pela direita 25,00 metros com o Lote 27, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 25;Lote 27, da Quadra 129 ,com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 44, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 12, pela direita 25,00 metros com o Lote 28, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 26;Lote 28 , da Quadra 129, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 44, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 11, pela direita 25,00 metros com o Lote 29, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 27; Lote 29, da Quadra 129, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 44, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 10, pela direita 25,00 metros com o Lote 30, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 28; Lote 30, da Quadra 129, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 44, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 09, pela direita 25,00 metros com o Lote 31, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 29; Lote 31, da Quadra 129 ,com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 44, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 08, pela direita 25,00 metros com o Lote 32, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 30;Lote 32, da Quadra 129, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 44, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 07, pela direita 25,00 metros com o Lote 33, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 31; Lote 33, da Quadra 129,com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 44, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 06, pela direita 25,00 metros com o Lote 34, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 32; Lote 34, da Quadra 129, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 44, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 05, pela direita 25,00 metros com os Lotes 01 e 02, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 33; Lote 01,da Quadra 130,com a área de 266,77 metros quadrados, sendo 9,47 metros de frente para a Rua 36, pelos fundos 13,00 metros com o Lote 34, pela direita 21,00 metros com o Lote 02, pela esquerda 17,47 metros com a Rua 46, pelo chanfrado 5,00 metros; Lote 02, da Quadra 130, com área de 252,00 metros quadrados, sendo 12,00 metros de frente para a Rua 36, pelos fundos 12,00 metros com o Lote 34, pela direita 21,00 metros com o Lote 03, pela esquerda 21,00 metros com o Lote 01;Lote 03, da Quadra130, com a área de 252,00 metros quadrados, sendo 12,00 metros de frente para a Rua 36, pelos fundos 12,00 metros com o Lote 05, pela direita 21,00 metros com o Lote 04, pela esquerda 21,00 metros com o Lote 02;Lote 04, da Quadra 130, com a área de 266,77 metros quadrados, sendo 9,47 metros de frente para a Rua 36, pelos fundos 13,00 metros com o Lote 05, pela direita 17,47 metros com a Avenida C, pela esquerda 21,00 metros com o Lote 03, pelo chanfrado 5,00 metros; Lote 05, da Quadra 130, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Avenida C, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 34, pela direita 25,00 metros com o Lote 06, pela esquerda 25,00 metros com os Lotes 03 e 04; Lote 06, da Quadra 130, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Avenida C, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 33, pela direita 25,00 metros com o Lote 07, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 05; Lote 07, da Quadra 130,com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Avenida C, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 32, pela direita 25,00 metros com o Lote 08, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 06;Lote 08, da Quadra 130, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Avenida C, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 31, pela direita 25,00 metros com o Lote 09, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 07;Lote 09, da Quadra130,com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Avenida C, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 30, pela direita 25,00 metros com o Lote 10, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 08; Lote10, da Quadra 130, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Avenida C, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 29, pela direita 25,00 metros com o Lote 11, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 09; Lote 11, da Quadra130, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Avenida C, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 28, pela direita 25,00 metros com o Lote 12, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 10; Lote 12, da Quadra130,com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Avenida C, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 27, pela direita 25,00 metros com o Lote 13, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 11; Lote 13, da Quadra 130, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Avenida C, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 26, pela direita 25,00 metros com o Lote 14, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 12; Lote 14, da Quadra 130,com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Avenida C, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 25, pela direita 25,00 metros com o Lote 15, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 13;Lote 15, da Quadra130, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Avenida C, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 24, pela direita 25,00 metros com o Lote 16, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 14;Lote 16, da Quadra130, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Avenida C, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 23, pela direita 25,00 metros com o Lote 17, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 15; Lote 17, da Quadra130,com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Avenida C, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 22, pela direita 25,00 metros com os Lotes 18 e 19, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 16;Lote 18, da Quadra 130, com a área de 266,77 metros quadrados, sendo 9,47 metros de frente para a Rua 28, pelos fundos 13,00 metros com o Lote 17, pela direita 21 metros com o Lote 19, pela esquerda 17,47 metros com a Avenida C, pelo chanfrado 5,00 metros; Lote 19, da Quadra 130, com a área de 252,00 metros quadrados, sendo 12,00 metros de frente para a Rua 28, pelos fundos 12,00 metros com o Lote 17, pela direita 21,00 metros com o Lote 20, pela esquerda 21,00 metros com o Lote 18;Lote 20, da Quadra 130, com a área de 252,00 metros quadrados, sendo 12,00 metros de frente para a Rua 28, pelos fundos 12,00 metros com o Lote 22, pela direita 21,00 metros com o Lote 21, pela esquerda 21,00 metros com o Lote 19;Lote 21, da Quadra 130 com a área de 266,77 metros quadrados, sendo 9,47 metros de frente para a Rua 28, pelos fundos 13,00 metros com o Lote 22, pela direita 17,47 metros com a Rua 46, pela esquerda 21,00 metros com o Lote 20, pelo chanfrado 5,00 metros; Lote 22, da Quadra 130, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 17, pela direita 25,00 metros com o Lote 23, pela esquerda 25,00 metros com os Lotes 20 e 21;Lote 23, da Quadra 130 com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 16, pela direita 25,00 metros com o Lote 24, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 22; Lote 24, da Quadra 130, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 15, pela direita 25,00 metros com o Lote 25, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 23; Lote 25, da Quadra 130,com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 14, pela direita 25,00 metros com o Lote 26, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 24;Lote 26, da Quadra130, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 46, pelos fundos 10,000 metros com o Lote 13, pela direita 25,00 metros com o Lote 27, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 25; Lote 27, da Quadra 130,com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 12, pela direita 25,00 metros com o Lote 28, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 26;Lote 28, da Quadra130, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 11, pela direita 25,00 metros com o Lote 29, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 27;Lote 29, da Quadra 130, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 10, pela direita 25,00 metros com o Lote 30, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 28;Lote 30, da Quadra 130,com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 09, pela direita 25,00 metros com o Lote 31, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 29; Lote 31, da Quadra 130, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 08, pela direita 25,00 metros com o Lote 32, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 30; Lote 32, da Quadra 130, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 07, pela direita 25,00 metros com o Lote 33, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 31;Lote 33, da Quadra 130, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 06, pela direita 25,00 metros com o Lote 34, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 32; Lote 34, da Quadra 130 ,com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 05, pela direita 25,00 metros com os Lotes 01 e 02, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 33 ;Lote 01, da Quadra 131, com a área de 266,77 metros quadrados, sendo 9,47 metros de frente para a Rua 30, pelos fundos 13,00 metros com o Lote 18, pela direita 21,00 metros com o Lote 02, pela esquerda 17,47 metros com a Avenida 06, pelo chanfrado 5,00 metros; Lote 02, da Quadra 131, com a área de 252,00 metros quadrados, sendo 12,00 metros de frente para a Rua 30, pelos fundos 12,00 metros com o Lote 18, pela direita 21,00 metros com o Lote 03, pela esquerda 21,00 metros com o Lote 01;Lote 03,da Quadra 131,com a área de 252,00 metros quadrados, sendo 12,00 metros de frente para a Rua 30, pelos fundos 12,00 metros com o Lote 05, pela direita 21,00 metros com o Lote 04, pela esquerda 21,00 metros com o Lote 02;Lote 04 , da Quadra 131, com a área de 266,77 metros quadrados, sendo 9,47 metros de frente para a Rua 30, pelos fundos 13,00 metros com o Lote 05, pela direita 17,47 metros com a Rua 48, pela esquerda 21,00 metros com o Lote 03, pelo chanfrado 5,00 metros; Lote 05, da Quadra 131, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 48, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 18, pela direita 25,00 metros com o Lote 06, pela esquerda 25,00 metros com os Lotes 03 e 04; Lote 06, da Quadra 131,com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 48, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 17, pela direita 25,00 metros com o Lote 07, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 05; Lote 07, da Quadra 131, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 48, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 16, pela direita 25,00 metros com o Lote 08, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 06; Lote 08, da Quadra 131, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 48, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 15, pela direita 25,00 metros com o Lote 09, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 07;Lote 09, da Quadra 131, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 48, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 14, pela direita 25,00 metros com os Lotes 10 e 11, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 08;Lote 10, da Quadra 131, com a área de 266,77 metros quadrados, sendo 9,47 metros de frente para a Rua 26, pelos fundos 13,00 metros com o Lote 09, pela direita 21,00 metros com o Lote 11, pela esquerda 17,47 metros com a Rua 48, pelo chanfrado 5,00 metros; Lote 11,da Quadra 131, com a área de 252,00 metros quadrados, sendo 12,00 metros de frente para a Rua 26, pelos fundos 12,00 metros com o Lote 09, pela direita 21,00 metros com o Lote 12, pela esquerda 21,00 metros com o Lote 10;Lote 12, da Quadra131, com a área de 252,00 metros quadrados, sendo 12,00 metros de frente para a Rua 26, pelos fundos 12,00 metros com o Lote 14, pela direita 21,00 metros com o Lote 13, pela esquerda 21,00 metros com o Lote 11;Lote 13, da Quadra 131, com a área de 266,77 metros quadrados, sendo 9,47 metros de frente para a Rua 26, pelos fundos 13,00 metros com o Lote 14, pela direita 17,47 metros com a Avenida C, pela esquerda 21,00 metros com o Lote 12, pelo chanfrado 5,00 metros; Lote 14, da Quadra 131, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Avenida C, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 09, pela direita 25,00 metros com o Lote 15, pela esquerda 25,00 metros com os Lotes 12 e 13;Lote 15, da Quadra 131, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Avenida C, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 08, pela direita 25,00 metros com o Lote 16, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 14;Lote 16, da Quadra 131, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Avenida C, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 07, pela direita 25,00 metros com o Lote 17, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 15;Lote 17, da Quadra 131, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Avenida C, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 06, pela direita 25,00 metros com o Lote 18, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 16;Lote18, da Quadra131,com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros quadrados de frente para a Avenida C, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 05, pela direita 25,00 metros com os Lotes 01 e 02, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 17;Lote 01, da Quadra 132, com a área de 266,77 metros quadrados, sendo 9,47 metros de frente para a Rua 30, pelos fundos13,00 metros com o Lote 18, pela direita 21,00 metros com o Lote 02, pela esquerda 17,47 metros com a Rua 48, pelo chanfrado 5,00 metros; Lote 02, da Quadra 132, com a área de 252,00 metros quadrados, sendo 12,00 metros de frente para a Rua 30, pelos fundos 12,00 metros com o Lote 18, pela direita 21,00 metros com o Lote 03, pela esquerda 21,00 metros com o Lote 01;Lote 03, da Quadra 132, com a área de 252,00 metros quadrados, sendo 12,00 metros de frente para a Rua 30, pelos fundos 12,00 metros com o Lote 05, pela direita 21,00 metros com o Lote 04, pela esquerda 21,00 metros com o Lote 02;Lote 04, da Quadra 132, com a área de 266,77 metros quadrados, sendo 9,47 metros de frente para a Rua 30, pelos fundos 13,00 metros com o Lote 05, pela direita 17,47 metros com a Rua 49, pela esquerda 21,00 metros com o Lote 03, pelo chanfrado 5,00 metros; Lote 05, da Quadra 132, com a área de 250,000 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 49, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 18, pela direita 25,00 metros com o Lote 06, pela esquerda 25,00 metros com os Lotes 03 e 04;Lote 06, da Quadra 132, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 49, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 17, pela direita 25,00 metros com o Lote 07, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 05;Lote 07, da Quadra 132, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 49, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 16, pela direita 25,00 metros com o Lote 08, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 06; Lote 08, da Quadra 132, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 49, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 15, pela direita 25,00 metros com o Lote 09, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 07;Lote 09, da Quadra 132, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 49, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 14, pela direita 25,00 metros com os Lotes 10 e 11, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 08; Lote 10, da Quadra 132, com a área de 266,77 metros quadrados, sendo 9,47 metros de frente para a Rua 26, pelos fundos 13,00 metros com o Lote 09, pela direita 21,00 metros com o Lote 11, pela esquerda 17,47 metros com a Rua 49, pelo chanfrado 5,00 metros; Lote 11, da Quadra 132, com a área de 252,00 metros quadrados, sendo 12,00 metros de frente para a Rua 26, pelos fundos 12,00 metros com o Lote 09, pela direita 21,00 metros com o Lote 12, pela esquerda 21,00 metros com o Lote 10; Lote 12, da Quadra 132, com a área de 252,00 metros quadrados, sendo 12,00 metros de frente para a Rua 26, pelos fundos 12,00 metros com o Lote 14, pela direita 21,00 metros com o Lote 13, pela esquerda 21,00 metros com o Lote 11;Lote 13, da Quadra 132, com a área de 266,77 metros quadrados, sendo 9,47 metros de frente para a Rua 26, pelos fundos 13,00 metros com o Lote 14, pela direita 17,47 metros com a Rua 48, pela esquerda 21,00 metros com o Lote 12, pelo chanfrado 5,00 metros; Lote 14, da Quadra 132,com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 48, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 09, pela direita 25,00 metros com o Lote 15, pela esquerda 25,00 metros com os Lotes 12 e 13; Lote 15, da Quadra 132, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 48, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 08, pela direita 25,00 metros com o Lote 16, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 14; Lote16, da Quadra 132, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 48, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 07, pela direita 25,00 metros com o Lote 17, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 15;Lote 17, da Quadra 132, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 48, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 06, pela direita 25,00 metros com o Lote 18, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 16; Lote 18, da Quadra 132,com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 48, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 05, pela direita 25,00 metros com os Lotes 01 e 02, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 17;Lote 01, da Quadra133, com a área de 356,41 metros quadrados, sendo 17,52 metros de frente para a Rua 44, pelos fundos 8,72 metros com o Lote 02, pela direita 25,78 metros com a Rua 41, pela esquerda 22,24 metros com o Lote 28, pelo chanfrado 3,69 metros; Lote 02, da Quadra 133,com a área de 254,24 metros quadrados, sendo 11,20 metros de frente para a Rua 41, pelos fundos 12,55 metros com os Lotes 04 e 27, pela direita 19,87 metros com o Lote 03, pela esquerda 16,80 metros mais 8,73 com os Lotes 28 e 01;Lote 03, da Quadra133 ,com a área de 270,92 metros quadrados, sendo 7,22 metros mais 6,01 metros, mais 11,97 metros de frente para a Rua 41 e Rua 46, pela direita 22,79 metros com o Lote 04, pela esquerda 19,87 metros com o Lote 02;Lote 04, da Quadra 133, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente com a Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 27, pela direita 25,00 metros com o Lote 05, pela esquerda 25,00 metros com os Lotes 02 e 03; Lote 05, da Quadra 133, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente com a Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 26, pela direita 25,00 metros com o Lote 06, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 04; Lote 06, da Quadra 133, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente com a Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 25, pela direita 25,00 metros com o Lote 07, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 05; Lote 07, da Quadra 133, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente com a Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 24, pela direita 25,00 metros com o Lote 08, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 06; Lote 08, da Quadra 133, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente com a Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 23, pela direita 25,00 metros com o Lote 09, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 07;Lote 09, da Quadra 133, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente com a Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 22, pela direita 25,00 metros com o Lote 10, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 08; Lote 10, da Quadra 133, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente com a Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 21, pela direita 25,00 metros com o Lote 11, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 09; Lote 11, da Quadra133, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente com a Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 20, pela direita 25,00 metros com o Lote 12, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 10; Lote 12, da Quadra 133 ,com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente com a Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 19, pela direita 25,00 metros com o Lote 13, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 11;Lote 13, da Quadra 133, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente com a Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 18, pela direita 25,00 metros com os Lotes 14 e 15, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 12; Lote 14, da Quadra 133,com a área de 266,77 metros quadrados, sendo 9,47 metros de frente com a Rua 36, pelos fundos 13,00 metros com o Lote 13, pela direita 21,00 metros com o Lote 15, pela esquerda 17,47 metros com a Rua 46, pelo chanfrado 5,00 metros; Lote 15, da Quadra 133,com a área de 252,00 metros quadrados, sendo 12,00 metros de frente com a Rua 36, pelos fundos 12,00 metros com o Lote 13, pela direita 21,00 metros com o Lote 16, pela esquerda 21,00 metros com o Lote 14; Lote 16, da Quadra 133 ,com a área de 252,00 metros quadrados, sendo 12,00 metros de frente para a Rua 36, pelos fundos 12,00 metros com o Lote 18, pela direita 21,00 metros com o Lote 17, pela esquerda 21,00 metros com o Lote 15; Lote 17, da Quadra 133, com a área de 266,77 metros quadrados, sendo 9,47 metros de frente com a Rua 36, pelos fundos 13,00 metros com o Lote 18, pela direita 17,47 metros com a Rua 44, pela esquerda 21,00 metros com o Lote 16, pelo chanfrado 5,00 metros; Lote 18, da Quadra 133,com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente com a Rua 44, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 13, pela direita 25,00 metros com o Lote 19, pela esquerda 25,00 metros com os Lotes 16 e 17;Lote 19, da Quadra 133, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente com a Rua 44, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 12, pela direita 25,00 metros com o Lote 20, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 18; Lote 20, da Quadra 133, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente com a Rua 44, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 11, pela direita 25,00 metros com o Lote 21, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 19; Lote 21, da Quadra 133,com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente com a Rua 44, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 10, pela direita 25,00 metros com o Lote 22, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 20;Lote 22, da Quadra 133, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente com a Rua 44, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 09, pela direita 25,00 metros com o Lote 23, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 21;Lote 23, da Quadra 133, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente com a Rua 44, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 08, pela direita 25,00 metros com o Lote 24, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 22; Lote 24, da Quadra 133, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente com a Rua 44, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 07, pela direita 25,00 metros com o Lote 25, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 23; Lote 25, da Quadra 133, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente com a Rua 44, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 06, pela direita 25,00 metros com o Lote 26, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 24; Lote 26, da Quadra133, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente com a Rua 44, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 05, pela direita 25,00 metros com o Lote 27, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 25;Lote 27, da Quadra 133, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente com a Rua 44, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 04, pela direita 25,00 metros com o Lote 28, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 26; Lote 28, da Quadra 133, com a área de 276,75 metros quadrados, sendo 15,00 metros de frente com a Rua 44, pelos fundos 16,80 metros com o Lote 02, pela direita 22,24 metros com o Lote 01, pela esquerda 14,66 metros com o Lote 27;Lote 01, da Quadra 134, com a área de 348,28 metros quadrados, sendo 17,17 metros de frente com a Rua 46, pelos fundos 8,41 metros com o Lote 02, pela direita 25,73 metros com a Rua 41, pela esquerda 22,34 metros com o Lote 22, pelo chanfrado 3,69 metros; Lote 02, da Quadra 134,com a área de 251,66 metros quadrados, sendo 11,25 metros de frente com a Rua 41, pelos fundos 12,60 metros com os Lote 04 e 12, pela direita 19,53 metros com o Lote 03, pela esquerda 16,80 metros mais 8,41 metros com os Lotes 01 e 22;Lote 03, da Quadra 134, com a área de 264,14 metros quadrados, sendo 5,92 metros mais 6,01 metros mais 11,97 metros de frente com a Rua 41 e a Avenida C, pela direita 22,64 metros com o Lote 04, pela esquerda 19,53 metros com o Lote 02; Lote 04, da Quadra 134, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente com a Avenida C, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 21, pela direita 25,00 metros com o Lote 05, pela esquerda 25,00 metros com os Lotes 02 e 03;Lote 05, da Quadra 134, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente com a Avenida C, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 20, pela direita 25,00 metros com o Lote 06, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 04;Lote 06, da Quadra134, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente com a Avenida C, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 19, pela direita 25,00 metros com o Lote 07, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 05; Lote 07, da Quadra134, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente com a Avenida C, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 18, pela direita 25,00 metros com o Lote 08, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 06;Lote 08, da Quadra 134, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente com a Avenida C, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 17, pela direita 25,00 metros com o Lote 09, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 07;Lote 09,da Quadra 134, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente com a Avenida C, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 16, pela direita 25,00 metros com o Lote 10, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 08; Lote10, da Quadra 134, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente com a Avenida C, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 15, pela direita 25,00 metros com o Lote 11, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 09;Lote 11, da Quadra 134, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente com a Avenida C, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 13, pela direita 25,00 metros com o Lote 12, pela esquerda 225,00 metros com o Lote 10; Lote 12, da Quadra 134, com a área de 268,77 metros quadrados, sendo 7,47 metros de frente com a Avenida C, pelos fundos 11,00 metros com o Lote 13, pela direita 21,47 metros com a Rua 36, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 11, pelo chanfrado 5,00 metros; Lote 13, da Quadra 134, com a área de 252,00 metros quadrados, sendo 12,00 metros de frente com a Rua 36, pelos fundos 12,00 metros com o Lote 15, pela direita 21,00 metros com o Lote 14, pela esquerda 21,00 metros com os Lotes 12 e 11; Lote 14, da Quadra 134, com a área de 266,77 metros quadrados, sendo 9,47 metros de frente com a Rua 36, pelos fundos 13,00 metros com o Lote 15, pela direita 17,47 metros com a Rua 46, pela esquerda 21,00 metros com o Lote 13, pelo chanfrado 5,00 metros; Lote 15 da Quadra 134,com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente com a Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 10, pela direita 25,00 metros com o Lote 16, pela esquerda 25,00 metros com os Lotes 13 e 14; Lote 16, da Quadra 134, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente com a Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 09, pela direita 25,00 metros com o Lote 17, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 15; Lote 17, da Quadra 134, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente com a Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 08, pela direita 25,00 metros com o Lote 18, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 16;Lote 18, da Quadra 134, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 07, pela direita 25,00 metros com o Lote 19, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 17; Lote 19, da Quadra 134, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente com a Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 06, pela direita 25,00 metros com o Lote 20, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 18; Lote 20, da Quadra134, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente com a Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 05, pela direita 25,00 metros com o Lote 21, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 19; Lote 21, da Quadra 134, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente com a Rua 46, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 04, pela direita 25,00 metros com os Lotes 02 e 22, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 20; Lote 22, da Quadra 134,com a área de 278,25 metros quadrados, sendo 13,00 metros de frente com a Rua 46, pelos fundos 16,80 metros com o Lote 02, pela direita 22,34 metros com o Lote 01, pela esquerda 14,73 metros com o Lote 21; Lote 01, da Quadra 135, com a área de 260,82 metros quadrados, sendo 14,20 metros de frente para a Avenida C, pelos fundos 6,64 metros com o Lote 02, pela direita 22,68 metros com a Rua 41, pela esquerda 20,41 metros com o Lote 24, pelo chanfrado 3,69 metros; Lote 02, da Quadra135, com a área de 250,71 metros quadrados, sendo 11,96 metros de frente para a Rua 41, pelos fundos 13,39 metros com os Lotes 04 e 23, pela direita 17,96 metros com o Lote 03, pela esquerda 17,36 metros mais 6,64 metros com os Lotes 01 e 24; Lote 03, da Quadra 135, com a área de 250,56 metros quadrados, sendo 4,45 metros mais 6,01 metros, mais 14,32 metros de frente a Rua 41, e com a Rua 48, pela direita 24,03 metros com o Lote 04, pela esquerda 17,96 metros com o Lote 02; Lote 04, da Quadra 135, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 de frente para a Rua 48, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 23, pela direita 25,00 metros com o Lote 05, pela esquerda 25,00 metros com os Lotes 03 e 02; Lote 05, da Quadra 135, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 48, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 22, pela direita 25,00 metros com o Lote 06, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 04; Lote 06, da Quadra 135, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 48, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 21, pela direita 25,00 metros com o Lote 07, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 05; Lote 07, da Quadra135, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 48, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 20, pela direita 25,00 metros com o Lote 08, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 06; Lote 08, da Quadra 135, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 de frente para a Rua 48, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 19, pela direita 25,00 metros com o Lote 09, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 07; Lote 09, da Quadra 135, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 48, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 18, pela direita 25,00 metros com o Lote 10, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 08; Lote 10, da Quadra 135, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 de frente para a Rua 48, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 17, pela direita 25,00 metros com o Lote 11, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 09; Lote 11, da Quadra 135, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 de frente para a Rua 48, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 16, pela direita 25,00 metros com os Lotes 12 e 13, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 10; Lote 12, da Quadra 135, com a área de 266,77 metros quadrados, sendo 9,47 metros de frente para a Rua 34, pelos fundos 13,00 metros com o Lote 11, pela direita 21,00 metros com o Lote 13, pela esquerda 17,47 metros com a Rua 48, pelo chanfrado 5,00 metros; Lote 13, da Quadra 135, com a área de 252,00 metros quadrados, sendo 12,00 metros de frente para a Rua 34, pelos fundos 12,00 metros com o Lote 11, pela direita 21,00 metros com o Lote 14, pela esquerda 21,00 metros com o Lote 12; Lote 14, da Quadra 135, com a área de 252,00 metros quadrados, sendo 12,00 de frente para a Rua 34, pelos fundos 12,00 metros com o Lote 16, pela direita 21,00 metros com o Lote 15, pela esquerda 21,00 metros com o Lote 13; Lote 15, da Quadra 135, com a área de 266,77 metros quadrados, sendo 9,47 metros de frente para a Rua 34, pelos fundos 13,00 metros com o Lote 16, pela direita 17,47 metros com a Avenida C, pela esquerda 21,00 metros com o Lote 14, pelo chanfrado 5,00 metros; Lote 16, da Quadra 135, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Avenida C, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 11, pela direita 25,00 metros com o Lote 17, pela esquerda 25,00 metros com os Lotes 14 e 15; Lote 17, da Quadra 135, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Avenida C, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 10, pela direita 25,00 metros com o Lote 18, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 16; Lote 18, da Quadra 135, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Avenida C, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 09, pela direita 25,00 metros com o Lote 19, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 17; Lote 19, da Quadra 135, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Avenida C, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 08, pela direita 25,00 metros com o Lote 20, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 18; Lote 20, da Quadra135,com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Avenida C, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 07, pela direita 25,00 metros com o Lote 21, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 19; Lote 21, da Quadra 135, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Avenida C, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 06, pela direita 25,00 metros com o Lote 22, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 20; Lote 22, da Quadra 135, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Avenida C, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 05, pela direita 25,00 metros com o Lote 23, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 21; Lote 23, da Quadra 135, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Avenida C, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 04, pela direita 25,00 metros com os Lotes 02 e 24, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 22; Lote 24, da Quadra 135,com a área de 255,67 metros quadrados, sendo 15,50 metros de frente para a Avenida C, pelos fundos 17,36 metros com o Lote 02, pela direita 20,41 metros com o Lote 01, pela esquerda 12,59 metros com o Lote 23;Lote 01, da Quadra 136, com a área de 252,29 metros quadrados, sendo 13,87 metros de frente para a Rua 48, pelos fundos 6,51 metros com o Lote 02, pela direita 22,18 metros com a Rua 41, pela esquerda 20,02 metros com o Lote 18, pelo chanfrado 3,69 metros; Lote 02, da Quadra 136, com a área de 251,42 metros quadrados, sendo 12,05 metros de frente para a Rua 41, pelos fundos 13,50 metros com os Lotes 04 e 17, pela direita 17,82 metros com o Lote 03, pela esquerda 17,40 metros mais 6,51 metros com os Lotes 01 e 18; Lote 03, da Quadra 136, com a área de 250,43 metros quadrados, sendo 4,15 metros mais 6,01 metros mais 14,72 metros com a Rua 41, e com a Rua 49, pela direita 24,32 metros com o Lote 04, pela esquerda 17,82 metros com o Lote 02; Lote 04, da Quadra 136, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 49, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 17, pela direita 25,00 metros com o Lote 05, pela esquerda 25,00 metros com os Lotes 02 e 03; Lote 05, da Quadra 136, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 49, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 16, pela direita 25,00 metros com o Lote 06, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 04; Lote 06, da Quadra 136, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 49, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 15, pela direita 25,00 metros com o Lote 07, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 05; Lote 07, da Quadra 136, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 49, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 14, pela direita 25,00 metros com o Lote 08, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 06; Lote 08, da Quadra 136, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 49, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 13, pela direita 25,00 metros com os Lotes 09 e 10, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 07; Lote 09, da Quadra 136, com a área de 266,77 metros quadrados, sendo 9,47 metros de frente para a Rua 34, pelos fundos 13,00 metros com o Lote 08, pela direita 21,00 metros com o Lote 10, pela esquerda 17,47 metros com a Rua 49, pelo chanfrado 5,00 metros; Lote 10, da Quadra 136, com a área de 252,00 metros quadrados, sendo 12,00 metros de frente para a Rua 34, pelos fundos 12,00 metros com o Lote 08, pela direita 21,00 metros com o Lote 11, pela esquerda 21,00 metros com o Lote 09; Lote 11, da Quadra 136, com a área de 252,00 metros quadrados, sendo 12,00 metros de frente para a Rua 34, pelos fundos 12,00 metros com o Lote 13, pela direita 21,00 metros com o Lote 12, pela esquerda 21,00 metros com o Lote 10; Lote 12, da Quadra 136, com a área de 266,77 metros quadrados, sendo 9,47 metros de frente para a Rua 34, pelos fundos 13,00 metros com o Lote 13, pela direita 17,47 metros com a Rua 48, pela esquerda 21,00 metros com o Lote 11, pelo chanfrado 5,00 metros; Lote 13, da Quadra 136, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 48, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 08, pela direita 25,00 metros com o Lote 14, pela esquerda 25,00 metros com os Lotes 11 e 12; Lote 14, da Quadra 136, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 48, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 07, pela direita 25,00 metros com o Lote 15, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 13; Lote 15, da Quadra 136, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 48, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 06, pela direita 25,00 metros com o Lote 16, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 14;Lote 16, da Quadra 136, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 48, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 05, pela direita 25,00 metros com o Lote 17, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 15; Lote 17, da Quadra 136, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 48, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 04, pela direita 25,00 metros com os Lotes 18 e 02, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 16; Lote 18, da Quadra 136, com a área de 250,03 metros quadrados, sendo 15,53 metros de frente para a Rua 48, pelos fundos 17,40 metros com o Lote 02, pela direita 20,02 metros com o Lote 01, pela esquerda 12,18 metros com o Lote 17; Lote 01, da Quadra 137, com a área de 266,77 metros quadrados, sendo 9,47 metros de frente para a Rua 32, pelos fundos 13,00 metros com o Lote 20, pela direita 21,00 metros com o Lote 02, pela esquerda 17,47 metros com a Rua 49, pelo chanfrado 5,00 metros; Lote 02, da Quadra 137,com a área de 252,00 metros quadrados, sendo 12,00 metros de frente para a Rua 32, pelos fundos 12,00 metros com o Lote 20, pela direita 21,00 metros com o Lote 03, pela esquerda 21,00 metros com o Lote 01; Lote 03, da Quadra 137, com a área de 252,00 metros quadrados, sendo 12,00 metros de frente para a Rua 32, pelos fundos 12,00 metros com o Lote 05, pela direita 21,00 metros com o Lote 04, pela esquerda 21,00 metros com o Lote 02; Lote 04,da Quadra 137, com a área de 266,77 metros quadrados, sendo 9,47 metros de frente para a Rua 32, pelos fundos 13,00 metros com o Lote 05, pela direita 17,47 metros com a Rua 24, pela esquerda 21,00 metros com o Lote 03, pelo chanfrado 5,00 metros; Lote 05, da Quadra 137, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 24, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 20, pela direita 25,00 metros com o Lote 06, pela esquerda 25,00 metros com os Lotes 03 e 04; Lote 06, da Quadra 137, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 24, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 19, pela direita 25,00 metros com o Lote 07, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 05; Lote 07, da Quadra137, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 24, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 18, pela direita 25,00 metros com o Lote 08, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 06; Lote 08, da Quadra 137, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 24, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 17, pela direita 25,00 metros com o Lote 09, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 07; Lote 09, da Quadra 137, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 24, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 16, pela direita 25,00 metros com o Lote 10, pela esquerda 25,00 metros com Lote 08; Lote 10, da Quadra 137, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 24, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 15, pela direita 25,00 metros com o Lote 11, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 09; Lote 11, da Quadra 137, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 24, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 14, pela direita 25,00 metros com o Lote 12, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 10; Lote 12, da Quadra 137, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 24, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 13, pela direita 25,00 metros com a A.P.M. n. 29, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 11; Lote 13, da Quadra 137, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 49, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 12, pela direita 25,00 metros com o Lote 14, pela esquerda 25,00 metros com a A.P.M. n. 29; Lote 14, da Quadra 137, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 49, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 11, pela direita 25,00 metros com o Lote 15, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 13; Lote 15, da Quadra 137,com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 49, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 10, pela direita 25,00 metros com o Lote 16, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 14; Lote 16, da Quadra 137, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 49, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 09, pela direita 25,00 metros com o Lote 17, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 15; Lote 17, da Quadra 137, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 49, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 08, pela direita 25,00 metros com o Lote 18, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 16; Lote 18, da Quadra 137, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 49, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 07, pela direita 25,00 metros com o Lote 19, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 17; Lote 19, da Quadra 137, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 49, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 06, pela direita 25,00 metros com o Lote 20, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 18; Lote 20, da Quadra 137, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 49, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 05, pela direita 25,00 metros com os Lotes 01 e 02, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 19; Lote 01, da Quadra 138, com a área de 299,21 metros quadrados, sendo 15,00 metros de frente para a Rua 49, pelos fundos 6,20 metros com o Lote 02, pela direita 25,38 metros com a Rua 41, pela esquerda 23,11 metros com o Lote 20, pelo chanfrado 3,69 metros; Lote 02, da Quadra 138, com a área de 293,52 metros quadrados, sendo 12,00 metros de frente para a Rua 41, pelos fundos 13,44 metros com os Lotes 04 e 19, pela direita 21,43 metros com o Lote 03, pela esquerda 21,29 metros mais 6,20 metros com os Lotes 20 e 01; Lote 03, da Quadra 138, com a área de 297,77 metros quadrados, sendo 8,84 metros mais 6,01 metros mais 11,47 metros com a Rua 24 e com a Rua 41, pela direita 23,05 metros com o Lote 04, pela esquerda 21,43 metros com o Lote 02; Lote 04, da Quadra 138, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 24, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 19, pela direita 25,00 metros com o Lote 05, pela esquerda 25,00 metros com os Lotes 02 e 03; Lote 05, da Quadra 138, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 24, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 18, pela direita 25,00 metros com o Lote 06, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 04; Lote 06, da Quadra 138, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 24, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 17, pela direita 25,00 metros com o Lote 07, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 05; Lote 07, da Quadra 138, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 24, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 16, pela direita 25,00 metros com o Lote 08, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 06; Lote 08, da Quadra 138, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 24, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 15, pela direita 25,00 metros com o Lote 09, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 07; Lote 09, da Quadra 138, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 24, pelos fundos 10,00 metros com o Lote 14, pela direita 25,00 metros com os Lotes 10 e 11, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 08; Lote 10, da Quadra 138, com a área de 266,77 metros quadrados, sendo 9,47 metros de frente para a Rua 32, pelos fundos 13,00 metros com o Lote 09, pela direita 21,00 metros com o Lote 11, pela esquerda 17,47 metros com a Rua 24, pelo chanfrado 5,00 metros; Lote 11, da Quadra 138, com a área de 252,00 metros quadrados, sendo 12,00 metros de frente para a Rua 32, pelos fundos 12,00 metros com o Lote 09, pela direita 21,00 metros com o Lote 12, pela esquerda 21,00 metros com o Lote 10; Lote 12, da Quadra 138, com a área de 252,00 metros quadrados, sendo 12,00 metros de frente para a Rua 32, pelos fundos 12,00 metros com o Lote 14, pela direita 21,00 metros com o Lote 13, pela esquerda 21,00 metros com o Lote 11; Lote 13, da Quadra 138, com a área de 266,77 metros quadrados, sendo 9,47 metros de frente para a Rua 32, pelos fundos 13,00 metros com o Lote 14, pela direita 17,47 metros com a Rua 49, pela esquerda 21,00 metros com o Lote 12, pela chanfrado 5,00 metros; Lote 14, da Quadra 138, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 49, pelos fundos 12,00 metros com o Lote 09, pela direita 25,00 metros com o Lote 15, pela esquerda 25,00 metros com os Lotes 12 e 13; Lote 15, da Quadra 138, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 49, pelos fundos 12,00 metros com o Lote 08, pela direita 25,00 metros com o Lote 16, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 14; Lote 16, da Quadra 138, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 49, pelos fundos 12,00 metros com o Lote 07, pela direita 25,00 metros com o Lote 17, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 15; Lote 17, da Quadra 138, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 49, pelos fundos 12,00 metros com o Lote 06, pela direita 25,00 metros com o Lote 18, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 16; Lote 18, da Quadra 138 ,com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 49, pelos fundos 12,00 metros com o Lote 05, pela direita 25,00 metros com o Lote 19, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 17;Lote 19, da Quadra 138, com a área de 250,00 metros quadrados, sendo 10,00 metros de frente para a Rua 49, pelos fundos 12,00 metros com o Lote 04, pela direita 25,00 metros com os Lotes 02 e 20, pela esquerda 25,00 metros com o Lote 18; Lote 20, da Quadra 138, com a área de 347,29 metros quadrados, sendo 19,00 metros de frente para a Rua 49, pelos fundos 21,29 metros com o Lote 02, pela direita, 23,11 metros com o Lote 01, pela esquerda 13,51 metros com o Lote 19".
Art. 2.
A doação de que trata o art. 1º tem por finalidade regularizar a situação dominial dos atuais ocupantes dos referidos Lotes, possibilitando, com isso, que o Município de Aparecida de Goiânia possa direcionar investimentos resultantes do Programa HABITAR-BRASIL/BID, com vistas ao desenvolvimento institucional e à melhoria da qualidade de vida de seus habitantes.
Art. 3.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 4 de julho de 2002, 114º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
(D.O. de 04-07-2002)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.07.2002.