Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 14101, de 9 de abril de 2002
Nº 14101/2002
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a "Federação das Associações de Pequenos Produtores Urbanos e Rurais do Estado de Goiás - FEAGO", situada no Município de Goiânia (Go).
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 9 de abril de 2002, 114º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
(DO. de 12-4-2002)