Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 13951, de 20 de novembro de 2001
Nº 13951/2001
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região do Gerivá - ASPROGER, inscrita no CNPJ sob o n. 04.122.043/0001-09, sediada no Município de Firminópolis-Go.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de novembro de 2001, 113º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Jônathas Silva
(D.O. de 23-11-2001)