Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 13899, de 4 de setembro de 2001
Nº 13899/2001
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Autoriza a concessão de auxílio financeiro que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a destinar, no corrente exercício, à Prefeitura Municipal de Rio Verde, a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para o fim especifico de subsidiar o Esporte Clube Rio Verde de Futsal, com vistas à sua participação na Liga Nacional de Futebol de Salão.
Parágrafo único- Os recursos de que trata este artigo advirão do orçamento setorial do Fundo Estadual de Esportes.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 4 de setembro de 2001, 113º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Jônathas Silva
Jalles Fontoura de Siqueira
Giuseppe Vecci
(D.O. de 11-09-2001)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.09.2001.